A Prefeitura de Belo Horizonte, por meio da Secretaria Municipal de Serviços Urbanos e da BHTrans, publicou na sexta-feira, dia 24, abertura da licitação para 605 permissões para o Serviço Público por Táxi de Belo Horizonte. As permissões serão divididas entre táxi convencional/ pessoa física, em um total de 545, e 60 para táxi acessível/pessoa jurídica, distribuídas em seis lotes de 10 permissões.
Uma diretriz inédita dessa concorrência pública é relativa aos táxis acessíveis. Eles serão destinados a atender das 6h às 20h, exclusivamente, pessoas com dificuldade de locomoção. Esse atendimento foi estabelecido após pesquisas realizadas pela BHTrans. No censo de 2010, 23,9% dos brasileiros tinham algum tipo de deficiência, sendo que 6,95% apresentavam deficiência motora. “Aplicado esse percentual à população da capital, temos um potencial de 165 mil belo-horizontinos como usuários do táxi acessível. Além disso, a população idosa está crescendo e isso também provoca uma demanda por mais táxis acessíveis”, esclarece Jussara Bellavinha, diretora de Atendimento e Informação da BHTrans.
Outras normas da licitação vão trazer diferenciais em relação ao sistema existente. As permissões terão um prazo de delegação por 25 anos, improrrogáveis, contados a partir da homologação, a delegação será personalíssima e intransferível e a permissão de pessoa física extingue em caso de falecimento, invalidez e incapacidade declarada judicialmente.
Poderá participar do processo qualquer pessoa física, de todo o país, desde que atenda às seguintes condições: não ser empregado ou terceirizado do município de Belo Horizonte; se já atuou como taxista, não poderá ter sido cassado há pelo menos 5 anos, não ser aposentado por invalidez e não ter realizado transferência de permissão de táxi há menos de 5 anos.
Para a pessoa jurídica foram estipulados requisitos específicos para participação na licitação e para o recebimento da permissão. Quanto à participação, deverão constar do objeto social da empresa a prestação de serviço de transporte de passageiro e o atendimento às exigências de habilitação de lei 8.666/1993. Em relação ao recebimento da permissão, a pessoa jurídica não poderá deter delegação de qualquer serviço público e não ser sócia de empresa que já detenha delegação de serviço público.
Com a frota adequada, melhor empenhada, veículos mais novos e com adaptações para as pessoas que utilizam cadeira de rodas, a expectativa é de suprir a demanda atual pelo serviço, atendendo com a qualidade e as necessidades do público usuário do serviço de táxi da capital mineira.
Novas regras
O novo Regulamento do Serviço Público de Transporte por Táxi de Belo Horizonte traz novidades, como a obrigatoriedade do empenho do veículo (veículo em circulação) em todos os dias úteis do mês, incluindo sábado, e mais um dia (domingo), por um mínimo de 12 horas diárias, exceto quatro semanas ao ano (férias). Para o permissionário haverá a obrigatoriedade de jornada na prestação do serviço por, no mínimo, 36 horas semanais, exceto quatro semanas do ano. Já os condutores auxiliares poderão trabalhar por, no máximo, 72 horas semanais.
Cronograma da licitação
Os interessados deverão acessar o site da BHTrans, www.bhtrans.pbh.gov.br, para fazer a sua inscrição, entre 16 de abril e 21 de abril deste ano. Depois do preenchimento dos dados solicitados, deverá ser impresso o comprovante da inscrição. Em seguida, de posse do comprovante de inscrição, o interessado deverá buscar o Formulário Oficial de Preenchimento de Proposta Técnica na sede da BHTrans (avenida Engenheiro Carlos Goulart, 900, Buritis), entre os dias 16 e 27 de abril, das 9h às 16h. Os dois envelopes da proposta técnica e dos documentos de habilitação deverão ser entregues juntos na sede da BHTrans entre os dias 23 e 27 de abril, das 9h às 16h. No dia 4 de maio haverá uma sessão pública para abertura dos envelopes da proposta técnica. Os demais procedimentos e seus respectivos prazos e datas serão publicados no Diário Oficial do Município (DOM) e divulgados no portal da BHTrrans.
Mais informações para a imprensa pelo telefone 3379-5510.
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