Adquiri um plano de internet NET Virtua, do qual ainda constam TV e Telefone. Ao precisar utilizar as
portas de conexão entrantes HTTP (80), FTP (21) e HTTPS (443) para
efetuar testes em um software, tive a infeliz surpresa de
descobrir que tais portas são bloqueadas pela NET no plano residencial,
sendo liberadas somente nos planos empresariais. Em momento algum me
foi informado pela NET de que o plano contratado possuía tal restrição.
Um plano de internet deve, a princípio, ser fornecido sem restrições em
relação a navegação, caso contrário está infringindo o princípio da
neutralidade definido no MARCO CIVIL DA INTERNET (Lei nº 12.965, de 23
de abril de 2014) em seu Art. 9º, § 3º: "Na provisão de conexão à
internet, onerosa ou gratuita, bem como na transmissão, comutação ou
roteamento, é vedado bloquear, monitorar, filtrar ou analisar o conteúdo
dos pacotes de dados, respeitado o disposto neste artigo".
Descobri ainda que outras portas como 21, 25, 53, 80, 110, 135, 136, 137, 138,
139, 443, 445, 587 e 434, também estão fechadas, além de outras que necessito para utilizar o sistema de vigilância monitorado por câmeras (CFTV).
Estou publicando esta matéria para alertar aos possíveis novos clientes da NET, no sentido de se informarem detalhadamente antes de adquirir qualquer plano desta empresa, uma vez que pelo que estou vendo se trata de mais uma maneira de prejudicar o consumidor.
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