O IPTU 2011 não sofreu reajustes em relação ao ano passado e o desconto de 7% para pagamento à vista, que incide sobre o pagamento de duas ou mais parcelas até o valor integral, com vencimento em 20 de janeiro de 2011, foi mantido. O decreto que regulamenta o lançamento e o recolhimento do IPTU 2011, que está sendo divulgado pela Prefeitura de Belo Horizonte o Diário Oficial do Município (DOM), define que, além dos 7% já previstos, neste ano o contribuinte também poderá contar com a dedução no imposto de valores previstos no programa BH Nota 10.
Lançado em 2010, o BH Nota 10 oferece descontos no valor do IPTU a partir da emissão de notas fiscais de serviço eletrônicas (NFS-e). Através do programa, as pessoas físicas terão direito de acumular 30% do ISSQN devido à Prefeitura para efeito de desconto no IPTU e as pessoas jurídicas e os condomínios dos edifícios residenciais ou comerciais poderão acumular 10% do imposto. O primeiro lote de guias começa a ser enviado para a casa do contribuinte no dia 3 de janeiro e a expectativa da PBH é que até o dia 10 todas já tenham sido entregues.
A partir de 31 de dezembro de 2010, às 14h, as guias estarão disponíveis via internet, no endereço www.pbh.gov.br/iptu2011.
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