Depois do incidente judicial envolvendo a operadora de telefonia móvel TIM,
onde um advogado conseguiu uma ordem judicial para impedir que a
operadora cortasse seu acesso a internet após o uso da franquia de dados
diária, foi a vez de outra operadora sofrer as consequências por
tabela: A VIVO.
Neste momento, ambas as operadoras estão proibidas através de uma
liminar, de bloquear o acesso a internet de seus usuários que
ultrapassarem os dados permitidos diariamente, sendo obrigadas a reduzir
apenas a velocidade de sua navegação.
Segundo entrevista do advogado Marcus
Vinicius Bauer dada para o site Optclean, a operadora não poderá mais
cortar os dados no estado de São Paulo ao final da franquia – sob pena
de uma multa diária de R$50 (limitada a R$10.000). O Advogado
considerava a medida algo abusivo e unilateral, portanto, decidiu entrar
com uma ação. O PROCON
do RJ também entrou com uma ação civil pública contra a Oi, TIM, Vivo e
Claro, exatamente pelo mesmo motivo: O bloqueio de acesso ao atingir o
limite de dados.
Segundo as operadoras, a medida
foi adotada espelhando-se no modelo Americano e Europeu de uso, para que
a velocidade de navegação na rede fosse melhorada, o que implicaria em
uma melhor experiência de acesso por parte do usuário – entretanto,
pacotes auxiliares eram oferecidos a preços abusivos, com quase nenhum
limite extra, o que acabava dificultando ainda mais o dia-a-dia dos
usuários.
Resta saber agora quando o PROCON-MG vai tomar alguma providencia a respeito também aqui em Minas Gerais.
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